O presidente

AINDA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE BARROS DUARTE DA C.M.M.G. :

"O poder ao povo

O PCP acaba de obrigar Barros Duarte a renunciar ao lugar de Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, para o qual foi eleito há pouco mais de um ano. O PCP pode não querer este presidente e substitui-lo por outro, mas para isso só tem que fazer uma coisa, escolhe-o e apresenta-o a eleições. É simples! Em democracia é a população que escolhe o Presidente da Câmara não é o comité central do PCP. O Sr Vereador Alberto Cascalho, daquilo que conheço dele, certamente, respeitará esse princípio democrático e não aceitará o poder usurpado. Ou se respeitam os princípios mais elementares da democracia representativa ou, para alguns, a democracia é apenas uma golpada."
Assina: João Paulo Pedrosa
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Lei das Autarquias Locais
Lei n.º 169/99, de 18.09

Artigo 57.º
Composição
1 — É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista de acordo com o disposto no artigo 79.º (...)

Artigo 59.º
Alteração da composição da câmara
1 — No caso de morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato de algum membro da câmara municipal em efectividade de funções, é chamado a substituí-lo o cidadão imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista nos termos do artigo 79.º. (...)

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PS: Afinal está ou não consignado na lei que pode haver renúncia ou suspensão de um presidente de Câmara?

Ou será que os oposicionistas, na ânsia de voltar ao poder, até já se "esquecem" de que vivemos num Estado de Direito?...

Não contesto convicções, apenas contesto argumentos que não colhem...admitindo mesmo que o PCP, no caso, possa ter culpas no cartório.